Termos de Uso

Bem-vindo à Agena Fit. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Agena, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade e Uso Profissional

2.1. Uso Restrito a Profissionais: A Agena é destinada exclusivamente ao uso por profissionais qualificados e habilitados, incluindo mas não limitado a: treinadores, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas e outros profissionais da área de saúde e performance esportiva.

2.2. Formação Acadêmica: O usuário declara possuir formação acadêmica adequada e licença profissional válida para atuar na área de prescrição de treinos e acompanhamento de atletas.

2.3. Responsabilidade Profissional: O usuário reconhece que é o único responsável pela aplicação prática das informações geradas pela plataforma, devendo exercer seu julgamento profissional em todas as decisões.

3. Natureza do Serviço: Assistente de Decisão

3.1. Ferramenta de Suporte: A Agena é uma plataforma de inteligência agêntica que atua como assistente de processamento de dados e suporte à decisão. O software não substitui, em hipótese alguma, o julgamento clínico ou técnico do profissional.

3.2. Supervisão Humana Obrigatória: Toda sugestão, análise ou plano gerado pela plataforma exige supervisão humana obrigatória e constante. A implementação de cargas de treino, períodos de descanso ou correções biomecânicas deve ser validada pelo profissional responsável.

3.3. Não é Diagnóstico Médico: A plataforma não realiza diagnósticos médicos nem prescreve tratamentos de saúde. Alertas e indicadores são estatísticos, baseados em dados inseridos, e devem ser utilizados apenas como suporte informativo.

3.4. Human-in-the-Loop: A última palavra é sempre do profissional. A Agena automatiza atividades de raciocínio e criação de planos, mas o profissional mantém controle total sobre todas as decisões finais.

4. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

4.1. Responsabilidade do Profissional: O usuário profissional é o único responsável pela interpretação final dos dados e pela aplicação de qualquer sugestão gerada pelos agentes da plataforma.

4.2. Isenção de Responsabilidade: A Agena não se responsabiliza por decisões tomadas pelo profissional ou por resultados advindos do uso da ferramenta sem a devida validação técnica.

4.3. Veracidade dos Dados: As informações inseridas na plataforma são de total responsabilidade do operador. O usuário assume que os dados fornecidos são verdadeiros e de interesse do cliente (atleta), sendo responsável pelos riscos inerentes de planos gerados com informações incorretas ou incompletas.

4.4. Qualidade das Análises: A precisão da análise da Agena depende diretamente da veracidade e frequência dos dados inseridos. A plataforma não se responsabiliza por análises distorcidas devido a dados incompletos, incorretos ou sensores de terceiros com mau funcionamento.

4.5. Liberação de Planos: Os planos de treino gerados nunca devem ser entregues diretamente ao atleta sem a revisão e liberação expressa do operador profissional.

5. Modelo Comercial, Créditos e Consumo

5.1. Estrutura de Custos: O acesso à plataforma Agenaé composto por uma taxa de assinatura mensal, que garante o acesso à interface, armazenamento de dados, segurança e operação geral do sistema, além de conceder créditos mensais para utilização.

5.2. Definição de Créditos: Os créditos são a unidade de medida interna para o consumo de processamento de dados pela inteligência artificial. Cada ação realizada pelos agentes (geração de planos, atualizações, análises, interações com atletas) consome uma quantidade de créditos.

5.3. Renovação e Validade: Os créditos incluídos na assinatura mensal são renovados todos os meses e expiram no final do ciclo de faturação corrente, não sendo acumuláveis entre períodos.

5.4. Variabilidade do Consumo: O usuário reconhece e aceita que o custo em créditos de cada interação pode variar de acordo com:

• Volume e densidade dos dados inseridos (históricos, exames, feedbacks)
• Nível de inteligência selecionado pelo usuário
• Complexidade da análise necessária para gerar o resultado

5.5. Créditos Promocionais: A plataforma pode conceder promocionalmente créditos sem valor comercial para utilização na criação de planos de treino em tiers específicas, conforme política vigente. Esta promoção pode ser cancelada a qualquer momento sem aviso prévio.

5.6. Alteração de Custos: Os valores e proporções de créditos por operação podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Os custos inerentes de computação são gerados em dólar americano (USD), portanto, pode haver flutuação na quantidade de créditos necessários para geração dos planos devido a variações cambiais e de mercado.

5.7. Transparência de Consumo: A plataforma fornecerá estimativas de consumo de créditos quando possível. No entanto, estas são apenas previsões. O débito real de créditos será calculado após o processamento efetivo, podendo haver variações pontuais.

6. Proteção de Dados e LGPD

6.1. Consentimento do Atleta: O usuário profissional garante possuir o consentimento expresso de seus atletas para a coleta e processamento de dados biométricos e de performance na plataforma Agena, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6.2. Papel do Profissional: O usuário profissional atua como controlador dos dados de seus atletas, sendo responsável por garantir que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a LGPD.

6.3. Segurança dos Dados: A Agena implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Agena, incluindo mas não limitado a algoritmos, código-fonte, design, marca e conteúdo, pertencem exclusivamente à Agena Digital.

7.2. Licença de Uso: O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes termos.

8. Rescisão e Cancelamento

8.1. Cancelamento pelo Usuário: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta.

8.2. Suspensão pela Plataforma: A Agena reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos de uso ou que façam uso inadequado da plataforma.

9. Alterações nos Termos de Uso

A Agena reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.